Data de Envio | Setor | Ato |
17/07/2007 15:25
| DP | |
16/07/2007 10:40
| GCFAMG | |
29/06/2007 16:28
| S2C | |
06/06/2007 09:55
| GCFAMG | |
05/06/2007 08:24
| SMPjTC | Parecer nº 8225/2007 - desaprovação |
03/04/2007 11:00
| DAT | Instrução nº 2855/2007 - Ementa: Irregularidade das contas. Recomendação de sanções. |
27/03/2007 08:58
| GCFAMG | |
27/09/2006 16:20
| SMPjTC | Parecer nº 1132/2007 - desaprovação |
06/07/2006 15:17
| DAT | Instrução nº 8116/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente. |
04/07/2006 15:50
| GCFAMG | |
28/06/2006 15:18
| DP | |
22/06/2005 10:35
| DAT | Instrução nº 4974/2006 - Ementa: CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
15/03/2005 09:57
| DP | Processo em remessa externa |
14/04/2003 10:00
| DAT | Informação nº 155/2005 - Ausência de Documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias. Art. 31 do provimento 29/94-TC |