Processo 160714/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2003 10:01
Autuado em 14/04/2003 10:01
Apensado ao Processo 474365/07 em 18/09/2007 15:40
Oficio de encaminhamento 012/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 904/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2007 Acórdão   904/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/06/2007 Acórdão   904/ 2007 Desaprovação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE AMPÉRE

Juntadas
DataDescrição
20/06/2007 14:20 do Protocolo nº 300251/07, referente a documento doMunicípio de Ampére.
05/09/2006 10:22 do Protocolo nº 425190/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 1384/2007
06/07/2007 106 Acórdão nº 904/2007
30/03/2007 92 Despacho Processual Diverso nº 623/2007
14/07/2006 57 Despacho Processual Diverso nº 651/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2007 15:25 DP  
16/07/2007 10:40 GCFAMG  
29/06/2007 16:28 S2C  
06/06/2007 09:55 GCFAMG  
05/06/2007 08:24 SMPjTC Parecer nº 8225/2007 - desaprovação
03/04/2007 11:00 DAT Instrução nº 2855/2007 - Ementa: Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
27/03/2007 08:58 GCFAMG  
27/09/2006 16:20 SMPjTC Parecer nº 1132/2007 - desaprovação
06/07/2006 15:17 DAT Instrução nº 8116/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
04/07/2006 15:50 GCFAMG  
28/06/2006 15:18 DP  
22/06/2005 10:35 DAT Instrução nº 4974/2006 - Ementa: CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/03/2005 09:57 DP Processo em remessa externa
14/04/2003 10:00 DAT Informação nº 155/2005 - Ausência de Documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias. Art. 31 do provimento 29/94-TC

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